Política de Privacidade

A Política de Privacidade foi elaborada com o intuito de deixar os usuários cientes sobre a forma que seus dados são coletados, armazenados, protegidos e utilizados pela Centerpag.

A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Por isso, seguimos políticas rígidas para o tratamento desses dados, em conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes, visando garantir e respeitar a sua privacidade e dar transparência aos processos realizados com seus dados.

Nosso intuito é deixá-lo preparado para tomar as melhores decisões sobre as informações que você compartilha conosco. Sendo assim, a Política de Privacidade tem como propósito reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento de Dados Pessoais.

Conceitos importantes

Como a Centerpag coleta os seus dados pessoais?

Como a Centerpag coleta os seus dados pessoais?

A Centerpag se compromete a utilizar o mínimo de informações necessárias para a consecução da finalidade de Tratamento pretendida, limitando-se, portanto, à utilização de dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

A Centerpag poderá coletar outros Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis do Titular, conforme seja necessário para atingir as finalidades previstas abaixo e sempre de acordo com os critérios e procedimentos previstos na LGPD.

Os Usuários têm controle sobre os seus dados cadastrais constantes no perfil criado na Centerpag, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha na Plataforma.

O login e a senha do usuário são conhecidos apenas por ele, que tem o dever de cuidar e zelar pelo seu sigilo. O uso indevido de tais informações, decorrente da falta de zelo e cuidado do usuário não é de responsabilidade da Centerpag. Com exceção dos menores comprovadamente emancipados e/ou dos casos que contem com a expressa autorização dos responsáveis legais, a Centerpag não coleta ou solicita dados pessoais de crianças e adolescentes.

Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio de dados de crianças ou adolescentes, excetuados os casos listados acima, removeremos os Dados Pessoais daquela criança ou adolescente dos nossos registros.

Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre quais Dados Pessoais são objeto de Tratamento pela Centerpag, através do canal de atendimento indicado nesta Política de Privacidade.

Quais as finalidades da Centerpag para o tratamento de dados pessoais?

A Centerpag busca realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais sempre com base em propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados. Nesse sentido, detalhamos abaixo as principais finalidades que fundamentam o Tratamento de Dados Pessoais:

As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em outros serviços prestados diretamente pela Centerpag, respeitadas as finalidades acima expostas.

A Centerpag é totalmente contra toda e qualquer prática que promova spam de qualquer espécie. Assim, tem o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários.

O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por receber ou não, e-mails da Centerpag. Para isso, basta ajustar as suas preferências de recebimento de e-mails na Plataforma ou cancelar a sua conta.

Caso seja verificado que os Usuários da Plataforma estão utilizando do envio de spam, a Centerpag, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, poderá excluir a conta do Usuário.

Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Centerpag, através do e-mail privacidade@centerpag.com.br.

Quais são as bases legais para o tratamento de dados pessoais?

De acordo com o disposto na LGPD, o Tratamento de Dados Pessoais poderá ser realizado:

Mediante o fornecimento de Consentimento pelo Titular dos Dados Pessoais
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador
Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres
Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa;
Quando necessário para a execução de contrato ou procedimento preliminar relacionado a contrato
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros
Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros
Para a proteção do crédito

Os Dados Sensíveis, por sua vez, representam riscos maiores ao Titular dos Dados Pessoais e possuem bases legais específicas para o seu tratamento previstas pela LGPD, sendo elas:

> O Consentimento do Titular dos Dados Pessoais ou de seu responsável legal
> Sem fornecimento do Consentimento, nos casos em que o Tratamento for indispensável para:

o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
a realização de estudos por órgãos de pesquisa;
o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;
a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Todo processo de Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis realizado pela Centerpag está legitimado em uma das bases legais acima indicadas. Para garantir essa adequação, realizamos periodicamente a revisão dos nossos processos, considerando o contexto em que se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados aos Usuários.

Além disso, mantemos registro de todas nossas operações de Tratamento, que podem ser objeto de pedidos de esclarecimento pelo Titular de Dados Pessoais, bem como por autoridades públicas competentes.

É importante que você esteja ciente que, conforme detalhado nos itens desta Política, nem sempre precisaremos do seu consentimento para utilizar os seus Dados Pessoais. Como visto acima, há situações nas quais, por motivos diversos, podemos utilizar as suas informações sem nos valermos da base legal do Consentimento (Por exemplo: se estamos obrigados por lei a utilizar seus Dados Pessoais ou se precisamos dos seus Dados Pessoais para os fins previstos em um contrato).

No entanto, sempre que precisarmos do seu consentimento para utilizar seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, você será informado antes de qualquer coleta de informação. Nessa ocasião, vamos deixar claro para você o motivo pelo qual precisaremos dos seus Dados Pessoais e você poderá escolher se nos fornece ou não as suas informações.

Se você optar por fornecer o seu consentimento para a finalidade de Tratamento informada, formalizaremos a sua manifestação de vontade através da assinatura e/ou aceite de um termo com a descrição da situação. Caso você não tenha interesse em fornecer o seu Consentimento, informaremos a você qual a consequência dessa recusa.

Você poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente fornecido à Centerpag, caso aplicável, mediante manifestação expressa através do e-mail privacidade@centerpag.com.br.

Com quem podemos compartilhar os seus dados pessoais?

Para a consecução das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com alguns destinatários, como, por exemplo:

As pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico da Centerpag, quando necessário para a regular prestação de serviços da Centerpag; Nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços, quando necessário para fins de viabilizar os serviços prestados pela Centerpag, como, por exemplo, prestadores de serviços de; infraestrutura e tecnologia necessária ao desempenho operacional da Plataforma; computação em nuvem; sistemas de consulta de informações relevantes e birôs de crédito; sistemas de validação de informações pessoais; backup de dados; prevenção à fraude; emissão de notas fiscais; serviços de cobrança; recrutamento e seleção; organização de eventos, feiras e workshops.

Órgãos públicos, autoridades competentes e seguradoras, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias e/ou para o exercício regular de direitos da Centerpag em processos arbitrais, administrativos ou judiciais.

As pessoas jurídicas envolvidas em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a Centerpag faz parte, quando necessário para viabilizar a operação societária em questão na qual a Centerpag e seus ativos (incluindo a Plataforma) estejam envolvidos.

Outros terceiros, desde que por solicitação expressa do Usuário, nos termos da seção 9 desta Política, e/ou se houver indícios de atos ilícitos cometidos pelo Usuário na Plataforma (incluídas neste conceito as infrações aos Termos de Uso), caso em que poderemos compartilhar os dados para contribuir com eventual investigação e/ou com a reparação dos terceiros prejudicados.

Os Usuários Afiliados, Usuários Produtores e/ou os Usuários Compradores, especificamente no caso de precisarmos compartilhar os dados do Usuário para fins de efetivação de uma transação realizada na Plataforma e/ou para fins de possibilitar a comunicação entre Usuários para prestação de serviços.

Os prestadores de serviço citados no item acima são contratados pela Centerpag na condição de Operadores dos Dados Pessoais.

Com o objetivo de conferir máxima segurança às relações comerciais que envolvam o Tratamento de Dados Pessoais, a Centerpag certifica, previamente à contratação de um Operador, que este possui uma estrutura técnica, jurídica e organizacional adequada e compatível com rigorosos critérios de governança, segurança e privacidade de Dados Pessoais.

Os Operadores só estarão autorizados a realizar o Tratamento de Dados Pessoais mediante o recebimento de instruções lícitas fornecidas pela Centerpag, as quais ocorrerão em estrita conformidade com as disposições previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD.

Há casos nos quais a Centerpag é quem atuará como Operadora dos Dados Pessoais, como, por exemplo, em situações específicas nas quais os Usuários Produtores precisem solicitar Dados Pessoais adicionais de outros Usuários através da Plataforma. Nesses casos, a Centerpag não se responsabilizará pelo Tratamento de Dados Pessoais de Titulares pelos Usuários Produtores.

Qualquer compartilhamento de Dados Pessoais será realizado na forma mínima necessária à consecução de uma finalidade legítima, em conformidade com os padrões de segurança e confidencialidade estabelecidos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

Nas situações em que os Dados Pessoais tenham sido coletados mediante a coleta de Consentimento, a Centerpag se compromete a obter o seu Consentimento específico para fins de compartilhamento dos Dados Pessoais com outros Controladores e Operadores, ressalvadas as hipóteses de dispensa do Consentimento previstas pela LGPD.

Você poderá, a qualquer momento, solicitar informações específicas sobre os terceiros com quem a Centerpag compartilha seus Dados Pessoais, através do e-mail privacidade@centerpag.com.br.

Transferências dos seus dados pessoais para fora do brasil

A Centerpag poderá transferir os seus Dados Pessoais para parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, como, por exemplo, prestadores de serviços de armazenamento de documentos em nuvem. 

Sempre que for necessário transferir Dados Pessoais para fora do Brasil, adotaremos todas as medidas necessárias para garantir a adequada proteção e segurança de todas as informações, nos limites previstos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.

Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?

Os Dados Pessoais fornecidos por você à Centerpag são armazenados em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente, por um período definido conforme:

o prazo exigido por leis, resoluções e/ou outras normas às quais a Centerpag esteja submetida
o tempo necessário para o alcance da finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, conforme listadas nesta Política de Privacidade
o tempo necessário para a preservação do legítimo interesse da Centerpag, conforme o caso
o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Centerpag em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis

Com exceção das hipóteses nas quais a legislação autorize a manutenção dos seus Dados Pessoais pela Centerpag, eles serão eliminados quando:

a finalidade do Tratamento for alcançada
os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade específica almejada
nas hipóteses aplicáveis, você exercer o seu direito de revogação do Consentimento, mediante comunicação
houver determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.

Você poderá a qualquer momento solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais armazenados pela Centerpag, desde que tais dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou tenham sido disponibilizados através do fornecimento de consentimento. A solicitação de eliminação poderá ser realizada através do e-mail privacidade@centerpag.com.br.

A Centerpag compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações de eliminação de Dados Pessoais com a maior brevidade possível, desde que admitidas nos termos da legislação aplicável.

Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los?

Você, como Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD, sendo eles:

Para o exercício dos direitos acima descritos, você deverá enviar comunicação via e-mail para privacidade@centerpag.com.br Para o atendimento dos direitos exercidos nos termos desta seção e de modo a garantir a segurança dos Dados Pessoais dos Usuários, a Centerpag poderá solicitar informações e documentos para fins de comprovação da identidade e autenticidade do Usuário solicitante.

Como mantemos os seus dados pessoais seguros?

A Centerpag emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas utilizados no Tratamento dos Dados Pessoais, tais como:

Medidas técnicas aptas a manter os Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as regras de proteção de dados e segurança da informação aplicáveis, incluindo criptografia/codificação de dados padrão de acordo com as melhores práticas de mercado
Manutenção de todas as informações dos Usuários de forma confidencial, de modo que somente pessoas responsáveis por assegurar o uso correto dessas informações têm acesso a elas
Armazenamento dos Dados Pessoais tratados pela Centerpag em bancos de dados seguros, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais
Codificação do login e senha cadastrados pelo Usuário, assim como das informações sobre cartão de crédito, no formato HASH
Conscientização dos colaboradores da Centerpag sobre boas práticas de compliance e proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD
Celebração de contratos com os colaboradores e prestadores de serviços que têm acesso às informações do Usuário, com cláusulas relativas à proteção de dados, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos termos previstos na legislação brasileira.

A Plataforma poderá conter links que direcionam o usuário para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem políticas com previsões diversas das dispostas neste documento.

Dessa forma, a Centerpag não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora da Plataforma de domínio da Centerpag.

Como você pode entrar em contato com a Centerpag?

Em caso de dúvidas, reclamações e/ou necessidade de comunicação, com a Centerpag, em relação a temas relacionados à proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@centerpag.com.br.