Bem-vindo a página de Termos de Uso da Plataforma Centerpag. Este documento define os direitos, deveres e
obrigações ao utilizar a plataforma.
Antes de qualquer informação, é essencial entender que a Centerpag não é uma instituição financeira, mas sim uma
intermediária na relação de compra e venda entre usuários. Proporcionando facilidade e acesso a diversas formas
de pagamento, sob supervisão do Banco Central do Brasil. Como Subcredenciadora / Subadquirente, seguimos
rigorosamente as regras estabelecidas pelo Banco Central, uma vez que o não cumprimento dessas regras pode
resultar na suspensão das nossas operações.
Conhecendo a atividade desenvolvida pela Centerpag, você (produtor/afiliado) ao utilizar a plataforma, declara
estar ciente e concorda, que utiliza a Plataforma para proporcionar aos seus clientes a aquisição de seus
produtos. Lembrando que você não é o destinatário final dos serviços da Centerpag e, portanto, não possui
relação de consumo conosco de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Atividades Restritas: São todas as atividades descritas nestes Termos de Uso e na Política de Produtos
Proibidos, e que são expressamente vedadas na Plataforma.
Chargeback: Solicitação de cancelamento de uma transação, realizada pelo titular do cartão de crédito
para a operadora do cartão de crédito, ou feita pelo próprio banco emissor do cartão.
Código de acesso: Senha utilizada pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado para acessar a Conta
Virtual.
Conta Bancária: Conta cadastrada pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado para a qual a Centerpag irá
transferir os valores depositados na Conta Virtual.
Conta Virtual: Conta na Plataforma, que será utilizada para o processamento dos pagamentos realizados
para o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.
Membertizze: Área de membros oferecida gratuitamente pela Centerpag, na qual o Usuário/Produtor poderá
oferecer conteúdos digitais, como vídeo aulas e arquivos, ao Usuário/Comprador, de forma restrita, mediante
acesso por login e senha.
Tarifa: O valor cobrado pela Centerpag ao Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, como remuneração pelo
serviço de intermediação do negócio.
Tributos: São todas as espécies tributárias devidas - impostos, taxas, encargos, contribuições,
decorrentes das operações realizadas pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.
Usuário/Afiliado: Pessoa física e/ou jurídica que promove, divulga e comercializa, os produtos físicos
e/ou digitais, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações.
Usuário/Produtor: Pessoa física e/ou jurídica que comercializa produtos físicos e/ou digitais, dos
quais são titulares ou mediante autorização, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de
suas transações.
Usuário/Comprador: Pessoa física e/ou jurídica que compra produtos digitais e/ou físicos
disponibilizados nos sites de Usuário/Produtores e/ou Usuário/Afiliados, utilizando a Plataforma para o
processamento do pagamento.
Poderão se cadastrar como Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado:
O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado expressamente autoriza que as informações cadastrais fornecidas, tais como nome, CPF, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, sejam mantidas pela Centerpag, bem como autoriza que tais informações possam ser eventualmente compartilhadas com: às autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação brasileira; a parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos das empresas para a prestação dos Serviços; e as partes envolvidas em uma mesma negociação, como, por exemplo, para um cliente envolvido em uma transação objeto de disputa.
Ocorrendo a morte do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, seus herdeiros deverão comunicar imediatamente a
Centerpag. Oportunidade em que deverá ser enviada a competente certidão de óbito do usuário Usuário/Produtor ou
Usuário/Afiliado.
Nesse caso, a Conta Virtual continuará recebendo pagamentos, contudo, os saques serão bloqueados, até
determinação judicial autorizá-los.
Caso ocorra a morte do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado responsável pela Conta Virtual de uma pessoa
jurídica, o(s) sócio(s) remanescente(s) deverá(ão) comunicar a Centerpag, e enviar a competente certidão de
óbito do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, bem como o contrato social atualizado.
Caso o sócio remanescente possua poderes para administrar a sociedade e, tenha conhecimento do Código de Acesso
utilizado para login, ele poderá movimentar a Conta Virtual. Caso contrário, a Conta Virtual continuará
recebendo pagamentos, mas os saques serão bloqueados, sendo necessária autorização judicial para o desbloqueio.
Caso o sócio remanescente não possua o Código de Acesso e alegue ter poderes para administrar a sociedade, a
Centerpag após verificar os referidos poderes atribuídos ao sócio pelo ato constitutivo da sociedade, enviará um
novo Código de Acesso.
O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado declara, sob as penas das leis civis e penais brasileiras, que as
informações, dados e documentos por ele informados são verdadeiros.
Sempre que houver um pagamento em favor do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, o valor será creditado na sua
Conta Virtual, descontadas as taxas da Centerpag. E, após solicitação, transferido (sacado) para a Conta
Bancária por ele indicada.
O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado poderá visualizar em tempo real todos os pagamentos depositados em sua
Conta Virtual por meio da nossa Plataforma.
O saque de créditos disponíveis em sua Conta Virtual será limitado a R$1.900,00 (um mil e novecentos reais)
mensais (para pessoas físicas). A Centerpag creditará o valor do saque em sua conta, através de transferência
bancária.
Não há limite de valor saque para pessoas jurídicas.
Caso a transação seja posteriormente cancelada e/ou invalidada por alguma razão, o Usuário/Produtor ou
Usuário/Afiliado será responsável perante a Centerpag, pelo valor integral decorrente do cancelamento da
transação.
Assim, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado autoriza a Centerpag a descontar do crédito de sua Conta Virtual,
débitos decorrentes da invalidação/cancelamento da transação. Caso você, Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado,
não disponha de saldo suficiente em sua Conta Virtual para restituir o valor descontado, você deverá pagar a
Centerpag por meio de depósito ou transferência bancária.
A transferência dos valores para a conta bancária do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado será eletrônica, e
ocorrerá, em regra, após 30 (trinta) dias, contados do dia da compra, mediante solicitação (saque) do usuário.
A Centerpag não é responsável caso a transferência seja impossibilitada por motivo de caso fortuito e/ou de
força maior, de modo que não estará configurado o seu inadimplemento.
A Centerpag não é responsável caso seja realizada alguma transferência incorreta ou mal-sucedida em razão do
fornecimento equivocado/indevido de informações por parte do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.
O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado declara-se ciente que uma vez transferidos os valores da Conta Virtual
para Conta Bancária, de acordo com as instruções dadas pelo Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, tais
pagamentos são definitivos e irreversíveis.
Os valores depositados na Conta Virtual do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado não sofrerão quaisquer
atualizações ou correção monetária ou remuneração financeira, de modo que os valores permanecerão inalterados
por todo o prazo em que forem mantidos, independentemente do tempo que o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado
demore para solicitar a transferência do numerário para a sua Conta Bancária. A Centerpag não tem qualquer
responsabilidade por eventual perda de poder aquisitivo ou desvalorização monetária.
O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado está ciente e autoriza que a Centerpag desconte de sua Conta Virtual todo
e qualquer valor decorrente de ações judiciais e/ou administrativas, incluindo honorários advocatícios,
honorários de sucumbência, custas processuais, pagas pela Centerpag, ocasionados pela comercialização dos
produtos e/ou serviços do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.
O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado está ciente e autoriza que a Centerpag desconte de sua Conta Virtual todo
e qualquer valor decorrente de ações judiciais e/ou administrativas, incluindo honorários advocatícios,
honorários de sucumbência, custas processuais, pagas pela Centerpag, ocasionados por interações que venham a
ocorrer entre estes e os Usuários/Compradores sem a mediação da Centerpag.
É reservado à Centerpag o direito de não habilitar para aceitação, por parte de instituição de pagamento ou por
instituição financeira, transações que violem estes Termos de Uso.
São algumas das causas de Chargeback: o não cumprimento do direito de arrependimento do Usuário/Comprador, não
recebimento pelo Usuário/Comprador dos itens da compra, nas condições estabelecidas para a entrega; dúvidas do
Usuário/Comprador sobre a validade da compra; cobrança em dobro do Usuário/Comprador sobre uma única compra; e
compra realizada por terceiro não autorizado, com a utilização do cartão de crédito do Usuário/Comprador.
É recomendável que o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado mantenham boas práticas comerciais, tais como, mas não
limitadas a: como fornecer informações claras e precisas sobre seus produtos; informações céleres; manter os
comprovantes das transações; manter políticas claras de cancelamento de compra; sobre troca e restituição de
produtos.
Além das referidas medidas descritas acima, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado deve:
Enviar ao Usuário/Comprador, a nota fiscal do produto ou do serviço prestado;
Manter documento (preferencialmente aviso de recebimento - AR) que comprove a entrega do produto e/ou a
prestação do serviço;
Caso o produto esteja em trânsito, informar o código de rastreamento de envio do produto (emitido pelos Correios
ou por transportadora);
Registrar os Logs de acesso a produtos e serviços oferecidos digitalmente, que comprovem a utilização pelo
Usuário/Comprador (Se possível com dados que permitam a identificação do Usuário/Comprador, a data e horário da
utilização);
Registrar todos as interações diretas (sem intermediação da Centerpag) com o Usuário/Comprador, a fim de
comprovar a tentativa de resolução de eventuais intercorrências que possam resultar desacordo comercial (tais
como: impossibilidade de enviar o produto por falta de estoque; tentativa de renegociar o prazo de entrega;
impossibilidade de prestar o serviço por motivos de força maior ou caso fortuito), devendo sempre, trata-los de
forma cordial e não solicitar dados que sejam dispensáveis à resolução da demanda apresentada.
O chargeback é um procedimento realizado pela administradora do cartão, por solicitação direta do consumidor
final, e não pela Centerpag.
A Centerpag não está obrigada, em hipótese alguma, a contestar os pedidos de chargeback apresentados pelos
Compradores e deduzirá os valores daqueles devidos aos Produtores e Afiliados. Eventuais contestações
realizadas, por mera liberalidade, não obrigam a Centerpag em casos futuros.
Sempre que solicitado pela Plataforma, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado deverá enviar os documentos acima,
no prazo de 2 (dois) dias corridos.
Não serão admitidos como documentos de defesa:
A taxa de transação financeira é aplicada exclusivamente sobre vendas confirmadas.
Para uso do serviço de Televendas é adicionada a tarifa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do produto
descontado a Taxa Base.
Em caso de antecipação de repasse (antes do prazo, além do percentual acima, serão cobrados 0,18% (zero ponto
dezoito por cento) ao dia, proporcionais às vendas antecipadas.
Mensalmente, a Centerpag emitirá notas fiscais ao Usuário/Produtor referentes à prestação do serviço.
Em nenhuma hipótese, o Usuário/Produtor emitirá nota fiscal para a Centerpag.
A Centerpag reserva-se no direito de alterar as Tarifas a seu exclusivo critério. Caso as Tarifas sejam
alteradas, a Centerpag deverá informar ao Usuário/Produtor os novos percentuais, no prazo mínimo de 30 (trinta)
dias, antes da entrada em vigor das novas Tarifas.
Todos e quaisquer tributos que incidam sobre a realização ou venham a incidir sobre o objeto deste Termos de Uso
são de inteira responsabilidade do contribuinte tal qual definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado não poderá utilizar a Plataforma para desenvolver atividades ou
comercializar bens e/ou serviços não autorizados por lei ou em desacordo com a política da Centerpag, entre
eles, de forma exemplificativa, estão os produtos listados na Política de Produtos Proibidos.
É vedado o uso da Plataforma como ferramenta para ocultação, manejo, investimento ou aproveitamento de valores
ou outros bens provenientes de atividades criminosas, ou para dar a aparência de legalidade a recursos
provenientes de tais atividades.
É expressamente proibido aos Usuários/Afiliados realizar compras na Plataforma, utilizando seu próprio link de
Usuário/Afiliado, a partir de seu dispositivo (computador, celular, tablet), do mesmo IP ou da mesma rede de
internet.
É expressamente proibido ao Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, captar os dados do Usuário/Comprador e efetuar
compras em seu nome (vendas por call center).
É expressamente proibida a utilização de outros meios de pagamentos no mesmo domínio do produto.
É expressamente proibida a prática de Cookie Stuffing. O usuário que violar essa regra será banido,
permanentemente, da Plataforma.
É expressamente proibido vender qualquer tipo de produto sem ter página de vendas.
A violação ao disposto neste tópico ensejará a rescisão imediata do Termos de Uso, sem qualquer direito a
indenização, compensação ou pagamento em favor do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, com o cancelamento de
sua Conta Virtual e a perda dos valores nela depositados, a título de multa, sem prejuízo da responsabilidade do
Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, por eventuais perdas e danos causados.
A mediação de disputa entre os Usuários da Plataforma se dará de acordo com os termos da “Política de Resolução de Disputa”.
Sem prejuízo das demais obrigações decorrentes destes Termos de Uso, ao utilizar a Centerpag obriga-se a: Prestar os serviços por meio de conexões seguras; e seguir a legislação e regulamentos pertinentes à prestação dos serviços.
A Centerpag não se responsabiliza por falhas de sistema que atrasem ou impeçam a realização de transações em sua
Plataforma.
A Centerpag não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário por eventuais
prejuízos sofridos pelos Usuários/Produtores ou Usuários/Afiliados e por terceiros quando a falha na prestação
dos serviços contratados decorrer de:
A Centerpag não se responsabiliza pela logística, dados de envio ou de acesso de produtos físicos, bem como pelo
envio de dados de acesso de produtos digitais, que não se encontram hospedados em sua área membros
(Membertizze). O envio de tais dados é de responsabilidade única e exclusiva Usuário/Produtor.
A Centerpag não se responsabiliza pelo conteúdo do produto e da página de vendas dos Usuários/Produtores ou
Usuários/Afiliados.
A Centerpag não se responsabiliza quanto aos riscos, nocividade, periculosidade, defeitos, vícios de qualidade,
vícios de quantidade, insuficiência, inadequação de informações, publicidade enganosa e/ou abusiva, do produto
e/ou serviço adquirido.
Caso seja verificado que o conteúdo do produto ou de sua página de vendas viola direitos autorais, direitos de
imagem, voz, intimidade ou de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais), a Centerpag poderá
suspender, bloquear e remover a Conta do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado.
A Centerpag não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das transações realizadas entre
Usuário/Produtores e/ou Usuário/Afiliados e Usuários/Compradores.
A Centerpag não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de pagamentos, efetuados pelo
Usuário/Comprador, pois os procedimentos são riscos inerentes à atividade do produtor e estão vinculados
diretamente ao cumprimento dos termos da relação comercial estabelecida entre o produtor/afiliado e o consumidor
final.
O Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado é o único responsável pela precisão, veracidade e integridade das suas
informações pessoais. A Centerpag não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos
pelos usuários, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de tais informações.
Estes Termos de Uso vigerão por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer uma das Partes, a
qualquer momento.
Você poderá, a qualquer momento, encerrar a sua conta na Centerpag. Contudo, permanecerá responsável por todas
as obrigações pendentes, relacionadas a sua conta.
Caso a conta na Plataforma seja encerrada com saldo negativo, a Centerpag poderá utilizar de todos os meios
previstos na legislação brasileira para cobrar o débito, incluindo, mas não se limitando a, incluir o nome do
devedor nos cadastros de proteção ao crédito, protestos em cartório, ações judiciais cabíveis.
A Centerpag poderá bloquear o saldo existente na Conta Virtual, a fim de resguardar-se contra eventuais
cancelamentos, estornos, chargebacks, penalidades, ações judiciais e outras obrigações.
A Centerpag reserva-se no direito de rescindir automaticamente estes Termos de Uso, sem que seja devida qualquer
indenização ao Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, a qualquer momento, caso haja o descumprimento dos Termos
de Uso.
Em caso de indícios de fraude, a Centerpag poderá suspender preventivamente a Conta Virtual do Usuário/Produtor
ou Usuário/Afiliado.
Confirmada a fraude, a Centerpag poderá bloquear e excluir a conta do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, sem
que seja obrigatória comunicação prévia, podendo reter os valores disponíveis e futuros, a fim de ressarcir
eventuais prejuízos causados a terceiros e a ela.
São causas exemplificativa, de suspensão, bloqueio e exclusão da Conta do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado:
Verificada a prática de tais condutas ou outras que violem estes Termos de Uso, os Termos de Compra, as
Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais, e a Política de Disputa, a Centerpag poderá, imediatamente,
realizar o bloqueio da Conta Virtual do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, retendo os valores nela
existentes, até a apuração dos fatos.
A apuração dos fatos deverá ser realizada em até 90 (noventa) dias corridos.
Efetuado o bloqueio da Conta Virtual do Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado, a Centerpag deverá notificá-lo,
por e-mail, justificando o motivo do bloqueio.
Em caso de rescisão antecipada, a Centerpag está autorizada a debitar da Conta Virtual do Usuário/Produtor ou
Usuário/Afiliado quaisquer valores necessários para quitar eventuais prejuízos sofridos pelo usuário, terceiros
ou pela Centerpag.
Em qualquer hipótese de rescisão, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado concorda desde já que sua Conta Virtual
será encerrada, não podendo o Usuário iniciar novas transações pela plataforma.
Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões, o Usuário/Produtor ou Usuário/Afiliado poderá entrar em contato através do e-mail privacidade@centerpag.com.br.